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| Reserva Ecológica de Bonito - PE |
*Por Ana Paula Chagas
(publicada em 23/03/2010)
No dia 22 de março comemoramos o Dia Mundial da Água, uma comemoração que teve início em 1993, por sugestão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU.
No Dia Mundial da Água em 2009, a ONU divulgou a “Declaração Universal dos Direitos da Água”, um documento contendo uma série de medidas e sugestões com o objetivo de despertar a consciência ecológica da população e do poder público para a questão da água.
Em 2010, a questão se torna a qualidade desse recurso finito, através de comunicado divulgado pela ONU.
Aproximadamente 70% da superfície terrestre é coberta por água, o que tem levado o homem a ter uma falsa sensação de abundância desse recurso, acreditando-se que ela seja inesgotável. Contudo, do total de água disponível, apenas 0,6% podem ser utilizados pelo homem para seu consumo. Entretanto, 70% desses 0,6% são utilizados na agricultura, 22% na indústria e apenas 8% nas cidades, para consumo humano.
Esse tipo de visão, aliado ao desperdício e à falta de uma política de gestão efetiva, tem levado a sérios problemas de escassez. Ano passado foi noticiado nos veículos de comunicação que a reserva de água no norte da Índia está se esgotando, devido ao aumento populacional e uso intensivo da água na irrigação agrícola, o que está levando a uma redução do nível do aqüífero subterrâneo.
Uma das maiores provas das conseqüências que o uso irracional da água aliado a uma política de gestão equivocada pode ocasionar é o desastre ocorrido com o Mar de Aral.
O Mar de Aral, que na verdade era um lago de água doce situado entre o Cazaquistão e o Uzbequistão, já foi considerado como o 4º maior lago do mundo, com uma área equivalente aos estados do Rio de Janeiro e Alagoas juntos.
Antes da década de 60, possuía 68.000 Km² de extensão, e hoje já perdeu mais de 90% de sua superfície, e acredita-se que ele vá desaparecer em 2010.
Na década de 40, o governo soviético construiu canais de irrigação que captavam as águas dos dois afluentes principais do Mar de Aral: Amu Daria e Syr Daria. Entretanto, o volume de captação superava em muita a capacidade de vazão desses dois afluentes. Como conseqüência da redução do volume de água que o lago recebia, a sua salinidade quase quintuplicou, matando flora e fauna, levando à falência a indústria pesqueira existente na região.
O vento existente na região carregou não só o sal depositado sobre a terra onde o lago se evaporou, mas também os agrotóxicos e fertilizantes utilizados nas plantações de algodão desenvolvidas na região, o que levou a população da região não só a sofrer com a falta de água doce, mas também a um aumento epidêmico nos casos de câncer.
Além dos agrotóxicos, 45 barragens de usinas hidrelétricas também cobraram o seu preço. A floresta que cercava suas margens praticamente acabou, e cerca de 80% das espécies de animais desapareceu.
Essa é uma das maiores catástrofes ambientais da humanidade, e nos traz uma grande lição que deve ser aprendida.
O preço a ser pago por uma política de gestão equivocada pode ser tão alto quanto a completa ausência de uma política de gestão.
Hoje, mais de 17 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, apesar do Brasil concentrar em torno de 12% da água doce do mundo disponível em rios. Boa parte da água no Brasil, principalmente nas áreas densamente povoadas, sofrem com os processos de urbanização, industrialização e produção agrícola, que são incentivados mas pouco estruturados.
A cidade de São Paulo, por exemplo, embora nascida na confluência de vários rios, tem que captar água em bacias distantes, uma vez a poluição tornou imprestável para consumo as fontes próximas.
De acordo com o Programa das Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), “a quantidade de água suja significa que mais pessoas morrem hoje por causa da água poluída e contaminada do que por todas as formas de violência, inclusive as guerras”.
Em um relatório intitulado “Água Doente”, o PNUMA afirma que a falta de água limpa mata 1,8 milhão de crianças com menos de cinco anos de idade anualmente.
A Política Nacional de Recurso Hídricos foi instituída em 1997, através da Lei Federal nº 9.433. Essa lei inovou ao adotar o conceito de bacia hidrográfica como unidade de gestão dos recursos hídricos, ao valorizar os múltiplos usos da água e ao reconhecer a água enquanto bem econômico, baseando-se na experiência internacional sobre o tema.
Um de seus principais instrumentos é a instituição da cobrança pelo uso da água, efetivando-se, assim, o princípio do usuário-pagador, e já implantada por algumas bacias hidrográficas.
A cobrança pelo uso da água é uma ferramenta imprescindível na reversão do quadro apresentado. Ao se reconhecer a água como um bem econômico, incentiva-se o seu uso racional, obtendo-se recursos para financiamento de projetos de recuperação de mananciais, educação ambiental e obras que quantifiquem e qualifiquem as águas para toda a população.
Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido... e a água não é um bem estático. É um recurso natural que não conhece as fronteiras dos estados, e se não houver também uma mobilização mundial, com integração de políticas, será difícil a reversão desse quadro funesto apresentado, imergindo-se guerras sobre o controle, distribuição e comercialização do diamante azul do século XXI.
* Gerente do Departamento de Direito Ambiental do escritório Décio Freire & Associados. Mestre em Direito Ambiental pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne. Vice-Presidente do Comitê Aberto de Meio Ambiente da Câmara Americana de Comércio – AMCHAM de Belo Horizonte.
http://www.direitocidadao.com.br/ver_noticia.php?codigo=2228
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